ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA também conta a modalidade de Estágio Voluntário que por se tratar de estágio obrigatório, nos termos da Lei nº 11.788/08, o estudante não recebe bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação.

Este estágio é voltado para estudantes de Nível Superior que estejam cursando entre o 5º e 10º semestres do curso de Direito e os que já estejam cursando, no mínimo, metade da graduação de Serviço Social, Psicologia, Engenharia Ambiental e Gênero e Diversidade. Nas demais áreas da Defensoria, a equipe de Organização de Estágios de Nível Superior da Instituição verifica antes com os responsáveis pelos setores o interesse e a disponibilidade de supervisão.

De acordo com o Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria, o estudante e a Instituição de Ensino, o estágio tem por finalidade proporcionar complementação de ensino e de aprendizagem como instrumento de integração, treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural-científico e de relacionamento humano, visando à complementação educacional e a formação do estagiário para o exercício da cidadania e para o trabalho.

O Estágio Voluntário da DPE/BA tem carga horária de 8 horas semanais e as atividades são desenvolvidas em dois dias da semana, consecutivos ou alternados, em ambiente de trabalho adequado e sob a supervisão de profissionais com experiência na área de atuação. A duração do estágio depende da carga horária obrigatória/atividades complementares necessária para concessão do diploma de graduação e que consta na documentação fornecida pela Instituição de Ensino Superior – IES.

A chamada dos estudantes interessados acontece através de um cadastro de reserva e, para fazer parte deste cadastro, é preciso atender aos pré-requisitos e entregar, na sede da ESDEP, os seguintes documentos:

  1. RG
  2. CPF
  3. Comprovante de residência
  4. Título Eleitoral
  5. Certidão de Quitação Eleitoral
  6. Antecedentes Criminais
  7. 2 fotos 3X4
  8. Comprovante de Matrícula que conste o semestre atual ou Atestado de Curso com o semestre atualizado
  9. Histórico Acadêmico
  10. Declaração de Carga Horária a cumprir em Estágio Curricular a ser emitida pela Faculdade (no geral, esta carga horária varia de 90 a 300 horas).

PANDEMIA CORONAVÍRUS – Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Defensoria estabeleceu o regime de atendimento remoto e, por isso, as contratações de estagiários voluntários estão suspensas temporariamente.