ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Esdep inicia capacitação sobre sistema interamericano de direitos humanos

| Por: Ailton Sena DRT 5417/BA

A formação visa o fortalecimento da atuação da Defensoria no contexto internacional e se estende até o final de agosto.

Em mais uma iniciativa de capacitação e democratização do conhecimento, a Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep deu início, no último dia 06 de julho, ao curso sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O primeiro encontro da formação direcionada a defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) teve como facilitador o doutor em Direito, Estado e Constituição José Geraldo Souza Júnior, que apresentou uma perspectiva da teoria crítica sobre a história e internacionalização dos direitos humanos.

José Geraldo é doutor em Direito, Estado e Constituição

“Do ponto de vista da formação do sistema e institucionalização de uma cultura dos direitos humanos, é importante fixar que a história dos direitos humanos não é a história das declarações, dos monumentos e sequer das ideias de direitos humanos”, advertiu o facilitador do curso, que também chamou atenção para o fato de que a própria concepção de humanidade precisa ser analisada historicamente: “O escravo não tinha humanidade”.

Na análise do pesquisador, a ausência ou menor reconhecimento da humanidade de alguns grupos pode ser observada ainda nos dias de hoje, inclusive, nas condições de vulnerabilidade daqueles que são usuários dos serviços da Defensoria Pública.

Uma das idealizadoras do curso, a defensora pública Roberta Cunha mediou o encontro.

Recentemente, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas violações cometidas contra os familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a Defensoria acompanhou as reuniões sobre o cumprimento da sentença. Além desse, outras situações de violação de direitos ocorridas na Bahia chegaram à corte internacional, a exemplo da disputa por regularização e demarcação da comunidade indígena Tuxá, o conflito da comunidade quilombola Rio dos Macacos, entre outros.

Segundo o relatório sobre a situação dos direitos humanos publicados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada, que impacta de forma exacerbada grupos específicos como pessoas afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais, moradores de rua e moradores de favelas ou periferias.

A capacitação sobre o sistema interamericano de direitos humanos foi idealizada pelas defensoras públicas Valéria Teixeira e Roberta Cunha,esta última, atuou como mediadora do primeiro encontro. “O curso vai fortalecer nossa atuação no sistema internacional, começando com o sistema interamericano, mas sem desconsiderar o sistema global”, assegurou a defensora pública.

Diretor da Esdep, Cleriston Macedo prestigiou a primeira aula.

Também presente na primeira aula, o defensor público e diretor da Esdep, Cleriston Macedo, reafirmou a relevância da atividade de formação tendo em vista a missão institucional da Defensoria Pública. “É um curso muito importante para uma instituição como a nossa, que defende os direitos humanos e faz desse mister uma luta incessante e diária na defesa das pessoas mais vulnerabilizadas”, evidenciou. O curso se estende até o final do mês de agosto.