ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Diante de aumento do número de endividados no país, Escola Superior promove curso sobre novas regras da Lei do Superendividamento

| Por: Felipe Martins - Estagiário com supervisão de Arthur Franco

Encontro ocorreu virtualmente e discutiu aplicabilidade prática e a ampliação da proteção do consumidor

A Lei que altera o Código de Defesa do Consumidor e aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las entrou em vigor há menos de mês, mas a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia já está capacitando seus membros com conhecimento prático na aplicação das novas regras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, atualmente 60 milhões de pessoas estão endividadas, metade desses brasileiros está em situação de superendividamento.

E foi pensando na atuação estratégica e institucional que a Esdep promoveu, na última sexta-feira, 13, o curso prático “Atuação Prática da Defensoria Pública para Prevenção e Tratamento ao Superendividamento – Lei 14.181/2021”. O curso, ministrado pelo defensor público e subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Thiago Basílio, foi direcionado a defensores(as) servidores(as) e estagiários(as) e teve por objetivo abordar os pontos da nova lei, como as causas e consequências do superendividamento e sua aplicação na prática, com base na experiência da Defensoria do Rio que já atua em casos semelhantes mesmo antes da vigência desta nova lei.

Thiago Basílio destacou que este tema não é apenas jurídico, mas também social e econômico. Para ele, o superendividamento demanda um aspecto preventivo elevado e a Defensoria pode atuar na orientação dos assistidos informando-os de seus direitos e fazendo com que eles saibam se proteger de práticas abusivas das instituições financeiras. “A atuação da Defensoria no Rio foca na tentativa de resolução extrajudicial das demandas de consumo, buscando as empresas para tentar criar termos de parceria e canais de contato evitando judicialização da demanda”.

Em sua fala, o diretor da Esdep Clériston Cavalcante enfatizou que a troca de conhecimento fortalece a instituição. Ele destacou que a atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria do Rio de Janeiro já levou teses para o STF e STJ, quando a maioria das Defensorias do país ainda não possuía estas teses de atuação nestas áreas. “Nós [Defensoria baiana] sempre tivemos como referência o trabalho realizado pelo Nudecon da Defensoria do Rio. O compartilhamento de experiências é sempre benéfico e positivo para o avanço da instituição, pois além da melhoria de estrutura física, a capacitação do corpo funcional é essencial. Sem este trabalho multidisciplinar, a Defensoria fica sem ter como agir frente às instituições financeiras que por vezes acabam se aproveitando da ignorância da população para obter algum proveito. Também é importante destacar o trabalho realizado pelos defensores(as) da Bahia na atuação em defesa do consumidor. Essa integração entre as Defensorias Públicas em todas as áreas é essencial para que atuemos de forma estratégica”.