ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Curso para atuação em casos de assistidos superendividados destaca atuação extrajudicial como caminho estratégico

| Por: Júlio Reis DRT/BA 3352 | Foto: iStock

O superendividamento de consumidores foi tema de curso da Escola Superior da Defensoria na última sexta-feira, 5. Ministrado por defensores/as públicos/as fluminenses do Núcleo de Defesa dos Consumidores da DPE/RJ, o evento tratou de apontar aspectos práticos para lidar com as diversas situações de dívidas e destacou a atuação extrajudicial como meio preferencial para solução dos casos.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio, hoje 74,6% das famílias brasileiras estão endividadas no Brasil. É o maior grau de endividamento desde a abertura da pesquisa realizada pela Confederação desde 2010. Já o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,6% e os que declararam não ter condições de pagar contas ou dívidas, está em 10,1%.

“O curso é mais um instrumento de aproximar nossos defensores(as) de práticas exitosas de outras Defensorias. Esta troca de experiência é muito válida e corrente na DPE/BA. Além disso, é muito importante debater este tema neste momento de renovação legislativa do Código de Defesa do Consumidor. Houve uma participação expressiva não apenas de defensores e servidores da capital como do interior. Foi um encontro bastante proveitoso”, comentou o defensor e diretor da Escola Superior, Clériston Macêdo.

Com mediação do defensor público e um dos coordenadores do Núcleo de Integração, Gil Braga, o curso se iniciou com apresentação da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/RJ, Adriana Araújo, abordando a estrutura organizacional, as atribuições e a experiência do Núcleo fluminense com a o tema.

A partir daí, ingressando nas estratégias de defesa e atuação, o defensor público da DPE/RJ que atua diretamente com a questão, Fábio Brasil, apontou aspectos que considerava essenciais para a defesa dessas causas em favor dos assistidos. De acordo com Fábio Brasil é fundamental atuar extrajudicialmente e em favor da manutenção da renda dos assistidos.

“Sair da situação, vai além de uma atuação meramente jurídica, o caminho extrajudicial é muito mais interessante e eficaz. O judiciário não é a melhor solução para o tratamento dos endividados se os contratos não têm vícios. Nós defensores temos que ser parciais e tomar o lado de nossos assistidos”, defendeu Fábio Brasil.

De acordo com o defensor palestrante, o exame dos assistidos ao longo dos últimos cinco anos permite dizer que o endividado comum era alguém que adentrava nesta situação por conta de uma alguma situação extraordinária, que vivenciada o fazia perder o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas.

“Hoje a pessoa está endividada para pagar despesas correntes, manter suas despesas ordinárias e nível de vida. É um perfil mais crítico. Nossa orientação é, acima de tudo, por pensar meios para que a pessoa siga sobrevivendo e pagando as despesas correntes. É uma inadimplência orientada”, acrescentou Fábio Brasil.

Apontando diversos exemplos de negociação extrajudicial e expertises adquiridas na prática destas causas, o defensor salientou ainda a necessidade de tranquilizar os assistidos porque casa e salários não são bens passíveis de penhora e não podem ser tomados pelos credores de maneira compulsória.

Nesse sentido, se faz preciso adotar procedimentos bancários e outros para evitar cortes que podem estar estrangulando mesmo a própria reestruturação da pessoa endividada.” Só assim passamos a construir meios para a renegociação das dívidas numa posição mais tranquila e, muito melhor, como a prática tem demonstrado”, acrescentou Fábio Brasil.