ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Aula magna do curso de defensores e defensoras populares reflete sobre lutas por emancipação na África e América Latina

| Por: Tunísia Cores - DRT/BA 5496

A 3ª turma do curso de defensoras e defensores populares da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve início nesta quinta-feira, 14, com a aula magna realizada pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Júlio César de Sá da Rocha. Organizado pela Escola Superior – Esdep e a Ouvidoria Cidadã da Defensoria, o evento teve como tema “Direitos humanos e uma construção de uma democracia participativa” e, na ocasião, o palestrante destacou que trata-se da luta por dignidade humana a qual, no Brasil, também deve ter como referência os processos emancipatórios na África e na América Latina.

“Em plena Revolução Francesa, o Haiti se transformou na primeira experiência do povo negro por independência. O primeiro Estado negro do mundo não foi inspirado em uma perspectiva eurocentrada. Então, não podemos falar dos Direitos Humanos sem falar da Diáspora Africana, do colonialismo, da escravidão e dos impactos estruturais do racismo. Não posso falar em Direitos Humanos só a partir de Paris, mas da África, de São Domingos (nome do Haiti pré-independência), pois a maioria da população brasileira é negra”, afirmou o palestrante.

Ao abordar as lutas por emancipação na África e na América Latina, Júlio César Rocha citou experiências negras brasileiras na busca por independência, dignidade e/ou fim da escravidão. Foi o caso da Inconfidência Baiana ou a Revolta de Búzios (1798), a Revolta dos Malês (1835), a Cabanada ou Guerra dos Cabanos (1832-1835), entre outros processos de luta por direitos.

O diretor da Faculdade de Direito da UFBA abordou ainda a elaboração de Constituições de Estados americanos que levaram em consideração o pluralismo étnico, por exemplo, assegurando direitos e representação aos povos originários – a exemplo da Colômbia, Bolívia, Equador e Venezuela. É o, Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA).

Além disso, afirmou Júlio Rocha, é preciso resgatar histórias apagadas pela Teoria Política e historiografia hegemônica. Neste ponto, existem autores fundamentais que apresentam outras narrativas – é o caso de Abdias Nascimento, Clóvis Moura, Grada Kilomba, Beatriz Nascimento, João José Reis, Luciano da Cruz Brito, Célia Marinho de Azevedo, entre outros.

“Nosso desafio é fazer uma nova historia que enfrente o problema colonial, o racismo e a escravidão. E isso é uma dimensão relevante, pois defensorar é uma das funções mais importantes do campo jurídico. É preciso compreender a dimensão racial nas categorias jurídicas. O direito não pode ser neutro, falar do individuo de forma abstrata, pois lá, nas comunidades, como as coisas se organizam é a partir das realidades concretas existentes”, finalizou.

Curso

Diretor Escola Superior da Defensoria, Clériston Cavalcante de Macedo realiza a abertura da aula magna da 3ª turma do curso de Defensores e Defensoras Populares da DPE/BA

 Diretor da ESDP, Clériston Cavalcante de Macedo durante abertura

Ao menos 30 pessoas assistiram à aula magna do curso de Defensoras e Defensores Populares. O curso acontecerá até dezembro de 2021 e abordará diversos segmentos como: população em situação de rua; Direito do Idoso, de Família; diversidade e igualdade racial; questões de gênero, raça; proteção à mulher, à população LGBTQIA+, à criança e ao adolescente; reivindicação do direito à moradia, luta territorial dos povos indígenas e quilombolas; saúde, doenças graves; entre outros temas.

Diretor da Esdep, o defensor público Clériston Cavalcante de Macedo deu as boas-vindas aos participantes e destacou que, apesar de ser a terceira turma, é a primeira vez em que, além das defensoras, também serão formados os defensores populares e que trata-se de uma mudança importante.

“Agora, admite-se a participação de público masculino como colaborador.  Embora seja apenas uma modificação nominal, ela exala a importância e preocupação sempre presente na Defensoria Pública em abarcar um maior número de participantes, em atingir os mais necessitados”, afirmou

Clériston Cavalcante de Macedo comentou ainda que, para falar sobre defensoras e defensores populares, o acesso à Justiça é um dos principais instrumentos de efetivação dos direitos do cidadão. E que, neste cenário, a Defensoria Pública é, não apenas a porta e entrada para a concretização dos direitos, mas também é a “porta da esperança”.

“A Esdep, juntamente com a Ouvidoria Cidadã, buscará a capacitação e empoderamento de lideranças objetivando a formação de defensores e defensoras populares para conhecerem direitos, saber vindicá-los e serem replicadores(as) desses saberes. Isso não quer dizer que devamos reproduzir o ensino verticalizado, estanque. Objetiva-se, a partir de uma construção dialógica, possibilitar que contribuam para mudanças sociais, a partir dos núcleos nos quais estão inseridas, tornando-se multiplicadores(as) do conhecimento”, finalizou o diretor da Esdep.

Ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis saudou as lideranças comunitárias presentes e movimentos sociais representados, relembrou a criação do curso de defensoras e defensores populares, na época em que a atual subdefensora-geral, Firmiane Venâncio, era diretora da Escola Superior.

“Por meio da Escola Superior, que tem a função de formar e capacitar a categoria de defensores públicos, a Defensoria se abre para semear saberes junto à sociedade baiana e brasileira por meio desse curso. Precisamos lutar pelos direitos da população e a formação de vocês é fundamental”, afirmou Sirlene Assis.

Entre os mais de 30 participantes estiveram presentes o coordenador das Regionais, Walter Fonseca; a coordenadora das Especializadas, Donila Fonseca; a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental, Kaliany Gonzaga; a estagiária de Residência Jurídica, Mônica Gomes; e o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira.

 

Confira a programação do 3º Curso de Defensoras e Defensores Populares:

Dia 21/10
I Noções básicas de Direito Constitucional
Acesso à Justiça (sistema)
O direito a uma tutela jurisdicional justa e efetiva, por meio da qual o cidadão busca a proteção de seus direitos eventualmente violados ou ameaçados. Desse modo, o acesso à justiça objetiva concretizar os direitos garantidos ao cidadão pela ordem jurídica

Dia 27/10
II Direito de família e registro público, família e princípio da dignidade da
Pessoa humana
Mediação – solução alternativa de solução de conflitos
Filiação sócio afetiva: como fazer o reconhecimento?

Dia 04/11
III Diversidade e Igualdade Racial
Questão de Gênero e Raça
Proteção a Mulher, população LGBTQIA+
Proteção à Criança e Adolescente

Dia 18/11
IV Habitação e Urbanismo
Direito à Moradia
Luta territorial dos povos indígenas e quilombolas
População em Situação de Rua

Dia 24/11
V Defesa do Consumidor

Dia 02/12
VI Saúde
As doenças graves
Direitos e Benefícios
Legislação de saúde e o SUS.

Dia 06/12
VII Direito da pessoa Idosa
Direito da pessoa com Deficiência

Dia 15/12
Encerramento e Certificação

Foto de capa: Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Cesar da Rocha palestra em aula magna do curso de defensores e defensoras populares da DPE/BA

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