Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, pessoas. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades. Com o objetivo de discutir os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos da a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) iniciou nesta quarta-feira, 4, e segue até hoje, 5, a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento que acontece no Fórum da Família, no bairro de Nazaré, debate as inúmeras questões que envolvem essa parcela da sociedade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) foi apresentado pela defensora pública Claudia Ferraz durante o evento. Em vigor desde 2016, a legislação garante aos cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias. Porém, ainda há um abismo entre a formalização dos direitos e a realidade dos indivíduos.
“A partir do momento em que há uma determinação legal passa a ser direito de fato do cidadão alcançar e efetivar aquilo que está posto legalmente. Quando um direito é violado, primeiro se busca a resolução de forma administrativa. Caso não consiga êxito, ele pode procurar a Defensoria Pública para que faça valer aquilo via Poder Judiciário. Somos ponte para que o cidadão alcance a efetividade do que está posto na lei”, explicou a defensora pública Claudia Ferraz.
De acordo com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, a instituição está mais uma vez se dispondo a abraçar e ser abraçada por todos nessa temática: “Queremos ser solidários às dores de todos e estar lado a lado pela melhoria da vida”.
Na ocasião, foi realizada a posse da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-BA. Entre as atribuições do grupo, estão a de estimular práticas inclusivas, com análise e adaptação dos instrumentos normativos à realidade dos cidadãos e estudo de políticas de adaptação dos logradouros, dos edifícios do uso público e dos veículos de transporte coletivo, com o objetivo de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.