A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Feira de Santana, instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC 01/2017 a fim de apurar a suspensão dos cursos do período vespertino da faculdade Anísio de Teixeira – FAT, localizada no município.
A ação, feita por intermédio dos defensores públicos Wesley Sodré Alves de Oliveira e Adriana Laranjeira Pimentel, visa assegurar os direitos dos estudantes prejudicados, muitos em processo de conclusão do curso. De acordo com o PADAC, as aulas foram suspensas sem aviso prévio causando grande dano coletivo aos estudantes, principalmente àqueles que residem em Distritos mais distantes da faculdade.
Para o defensor público Wesley Sodré Alves essa situação, além de prejudicar, pode suprimir a pretensão dos estudantes em concluir o nível superior. "Diante da potencialidade coletiva do dano, a Defensoria Pública abriu o procedimento apuratório, e recomendando aos que se sintam lesados que nos procurem para análise da situação."
Os alunos lesados pela supressão das aulas na Faculdade Anísio Teixeira devem procurar a Defensoria Pública na comarca de Feira de Santana para saber como proceder.