A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Paulo Afonso, sede da 10ª Regional, garantiu a um assistido o direito a um medicamento à base de Canabidiol, por tempo indeterminado, após a Justiça atender ao pedido da Instituição. O remédio será aplicado no tratamento de distonia primária idiopática, condição neurodegenerativa caracterizada por contrações musculares involuntárias, além de artrose generalizada, fibromialgia, entre outras doenças, que geram dores crônicas na face e bruxismo.
João* buscou o medicamento na sede da Defensoria da Bahia em Paulo Afonso, na primeira semana de outubro. O caminho, no entanto, não foi fácil. Mesmo após a decisão favorável da Justiça, o município e o estado da Bahia não cumpriram o determinado e, por isso, a Defensoria ingressou com o Cumprimento de Sentença para garantir o direito ao assistido.
Na ação judicial, a Defensoria alegou que o fornecimento do medicamento não era apenas um direito do requerente, mas também uma necessidade médica urgente. “[O medicamento] fornecerá o tratamento adequado das condições de saúde do autor. A falta de cumprimento por parte do demandado não apenas viola os direitos legais do requerente, mas também coloca em risco a saúde e o bem-estar do autor”, destacou a Instituição.
De acordo com o defensor público Alberto Jorge, responsável pelo ajuizamento da ação, a conquista representa mais do que o acesso a um tratamento, é a garantia de um direito fundamental. “A Defensoria Pública atua para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham suas necessidades de saúde atendidas com respeito e dignidade. Esse resultado reforça a importância da instituição na promoção do acesso à justiça e na proteção dos direitos humanos”, afirmou.
*Nome fictício