Com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia e outras instituições públicas, os principais shoppings de Salvador iniciaram nesta quarta-feira, 28, a campanha: “Trabalho infantil é ilegal: não deixe uma criança ficar nas mãos de quem a explora”.
A iniciativa pretende ressaltar ao público os diversos problemas gerados pelo trabalho no desenvolvimento das crianças e de adolescentes quando suas atividades laborais não estão conformes a Lei do Aprendiz. Além das intervenções em displays nos estabelecimentos de compras, a campanha será divulgada em rádios, panfletos e outros materiais promocionais.
De acordo com a defensora pública Laissa de Souza, ao notar o aumento das crianças ocupando suas dependências vendendo produtos como doces e palavras cruzadas, a administração do Salvador Shopping procurou a Defensoria para colaborar com orientações sobre soluções para a questão. O Shopping, junto com a Associação Brasileira de Shopping Centers – Abrasce, apresentou posteriormente a campanha para a Defensoria e outras Instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente para pontuações.
“Fizemos observações que considerávamos pertinentes quanto ao material que seria difundido e que foram absorvidas. Além disso, ficou decidido a elaboração de um fluxo de atendimento prevendo como os Shoppings devem atuar nos casos de crianças encontradas trabalhando, vítimas de violência, usando álcool, entre outros casos. Pelo fluxo ficará estabelecido o que deve ser feito, de que modo e quem deve ser acionado para orientar os diversos casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, acrescenta Laissa de Souza.
A campanha
Buscando contribuir para promover sensibilização e mobilização social em favor do combate ao trabalho infantil e contra sua naturalização pela sociedade, a campanha pretende recordar o quanto o trabalho infantil causa prejuízos à formação das crianças.
Entre os principais danos, por exemplo, está a evasão escolar e como a ausência de momentos lúdicos afetam o desenvolvimento cognitivo, emocional, além da própria saúde da criança e adolescente. O trabalho infantil, além disso, costuma vir marcado por outras violações de direitos, ficando a criança ou adolescente expostos à cooptação para exploração sexual, tráfico de drogas e outros crimes. Ademais, a prática dificulta o rompimento do ciclo de pobreza familiar e tem impactos em questões socioeconômicas do país.
Trabalho infantil no Brasil
De acordo com a Constituição, a Lei do Aprendiz (n° 10.097/2000) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8.069/1990), só é permitido no país o trabalho a partir dos 16 anos. Além disso, menores de 16 anos só podem trabalhar se acima de 14 anos e sob a condição de aprendiz: com carga horária reduzida, formação teórica obrigatória e comprovação da frequência escolar. É vedado em todos os casos, o trabalho noturno e perigoso.
No entanto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Deste total, cerca de 380 mil estavam em situação de trabalho infantil por terem de 5 a 13 anos e 1,4 milhões por trabalharem de forma ilegal ou em atividades de produção para consumo próprio.
Parceiros da campanha
Além da Defensoria, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador; o Conselho Tutelar de Salvador, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, o Ministério Público da Bahia; o Ministério Público do Trabalho na Bahia, a Superintendência do Trabalho na Bahia e a Abrasce assinam a iniciativa.
Com o apoio da Abrasce, a campanha será divulgada também nos principais empreendimentos soteropolitanos como o Salvador Norte Shopping, Shopping Barra, Shopping Bela Vista, Shopping Center Lapa, Shopping da Bahia, Shopping Itaigara, Shopping Paralela, Shopping Paseo e Shopping Piedade.