PROJETOS E AÇÕES

Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual – CAEPO

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O QUE É?

Lançado em dezembro de 2018, o Centro de Análise de Execução Penal e Observatório Carcerário Estadual – CAEPO da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA é formado por um grupo especializado nas áreas criminal e de execução penal que acompanha a situação carcerária do Estado da Bahia e transforma em estatísticas e gráficos as informações sobre os assistidos coletadas através do Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria – SIGAD. A iniciativa visa universalizar os procedimentos e criar um protocolo estadual de atendimento a presos de forma a proteger dados e otimizar os recursos humanos.

Ao apresentar todas as informações sobre as situações processuais e administrativas dos internos das Unidades Prisionais de todo o Estado, a ferramenta dinamiza o trabalho dos defensores públicos que atuam na área, universaliza os procedimentos, cria um protocolo estadual de atuação e traz informações como cor, escolaridade, reincidência, procedência, tempo de pena e tudo mais que é necessário para traçar, com precisão, o perfil da população carcerária. Estes dados contribuem, inclusive, para que a Defensoria possa definir novas metas de atuação das suas Especializadas Criminal e de Execução Penal e a de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante.

RESPONSÁVEL

Pedro Paulo Casali Bahia
Subdefensor público geral do Estado da Bahia

Fabíola Margherita Pacheco de Menezes
Coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal

CONTATO

(71) 3117-9118
subdefensoria@defensoria.ba.def.br
coordenacao.criminal@defensoria.ba.def.br