Histórico

Quem somos

Organograma

Nossa Estrutura

Projetos e Ações

Planejamento e Expansão

Fundo de Assistência Judiciária

Lei Geral de Proteção de Dados

Concurso Público

Atos

Agende seu Atendimento

Postos de Atendimento

Áreas de Atuação

Quem pode ser atendido?

Documentos para Atendimento

Contatos das Unidades

Ouvidoria Cidadã

Notícias

Assessoria de Comunicação Social

Cartilhas

Folders

Publicações

Podcast

Portal da Transparência

Licitações

Diário Oficial

Apresentação

Estrutura e Contatos

Atos Normativos

SIGAD - Sistema de Atendimento

E-SAJ

PJE

Relatório Semestral-CGD

Portal RH

SICAD - Carreira Defensorial

Portal de Sistemas

SACTRANS - Solicitação de Transporte

SEI

Service Desk

Webmail

CONHEÇA A DEFENSORIA

Início » Pautas

Pautas

Atas Editais Instruções Normativas Pautas Portarias Resoluções

Pautas extraordinárias 2023

Pauta 9ª Sessão Extraordinária FAJ – 25.10.2023 _ Outubro Pauta 8ª Sessão Extraordinária FAJ – […]

Pautas extraordinárias 2024

Pauta 12ª Sessão Extraordinária FAJ – 21.11.2024 _ Novembro Pauta 11ª Sessão Extraordinária FAJ – […]

Pautas ordinárias 2023

Pauta 107ª Sessão Ordinária FAJ – 09.10.2023 _ Outubro Pauta 106ª Sessão Ordinária FAJ – […]

Pautas ordinárias 2024

Pauta 119ª Sessão Ordinária FAJ – 12.12.2024 _ Dezembro Pauta 118ª Sessão Ordinária FAJ – […]

Pautas 2019

PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA […]

Pautas 2018

PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA […]

Pautas 2017

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA […]

Pautas 2016

PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA […]

Pautas 2015

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO FAJDPE PAUTA […]

RESOLUÇÃO FAJ Nº 003/2017

RESOLUÇÃO FAJ Nº 003/2017 CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária […]