RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 32/2017
PROCESSO Nº 1224170035827. OBJETO: prestação de serviços de publicações de atos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia no Diário Oficial do Estado, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, caput, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Empresa Gráfica da Bahia – EGBA. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.131.504.2020; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral