RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº01/2009
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Fundação Cidade Mãe – OBJETO: inclusão do Item j na Cláusula Segunda, obrigando a DPE-BA a fornecer ao adolescente encaminhado pela FCM/CMSE, o kit fardamento composto de: sacola, calça jeans, meia branca, sapato e camisa institucional. Demais cláusulas permanecem inalteradas e ratificadas.