Portaria nº 46, 27 de março de2009
A Defensora Pública Geral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, I XVII, da Lei Complementar 26 de 28 de junho de 2006 e o art. 14 da Lei 11.377 de fevereiro de 2009: RESOLVE
Art. 1º. Disponibilizar as servidoras Roselice Maria da Silva Van Gastel, lotada na Diretoria de Finanças no cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4; Uiara Carolina de Araújo Santos, lotada na Diretoria Administrativa no cargo de Coordenadora III, símbolo DAI-4; e Jaqueline da Silva Estrela, lotada no Gabinete da Defensora Pública Geral no cargo de Secretária Administrativa I, símbolo DAI-5 para o desempenho das atividades de apoio da Ouvidoria.
Art. 2º. As funções específicas a serem desempenhadas pelas servidoras penderão de regulamentação da Ouvidoria, através de ato normativo de sua competência, de acordo com o art. 13 da Lei 11.377 de fevereiro de 2009.
Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 27 de março de 2009.
Tereza Cristina Almeida Ferreira
Defensora Pública-Geral