PORTARIA N° 797/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006 e, considerando os termos da Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010, publicada no D.O.E. em 30 e 31 de janeiro de 2010, bem como o sorteio realizado no dia 21 de outubro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Publicar a escala de Defensores Públicos plantonistas sorteados para atuação na área penal e não penal, e respectivos suplentes, no período de recesso de final de ano na Comarca de Salvador, nos dias remanescentes aqueles definidos anteriormente na portaria nº 850/2014 de 19 de dezembro de 2014.
Art. 2º O local da prestação do plantão será na unidade do Canela, podendo haver alteração apenas no tocante à área penal, na hipótese do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deliberar pelo funcionamento do Núcleo de Prisão em Flagrante, localizado no complexo penitenciário da Mata Escura, durante o período.
Art. 3º A execução dos trabalhos será supervisionada pelos Subcoordenadores das Especializadas, em sistema de rodízio, conforme escala constante da ata de sorteio.
Art. 4º Foram excluídos do sorteio os Defensores que participaram do plantão de recesso do ano anterior, relacionados na Portaria n°771/14 de 18 de novembro de 2014.
Art. 5º A participação do Subcoordenador e Defensor não ensejará a concessão de folga compensatória pelos dias trabalhados.
Art. 6º Os suplentes serão convocados na eventualidade de ausência do plantonista, devidamente justificada e comprovada.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 21 de outubro de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral
ANEXO I: