EXTRATO DA ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013.

EXTRATO DA ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Assunto: Aprovação das atas da 94ª Sessão Ordinária e da 138ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Aprovadas, à unanimidade, as atas da 94ª Sessão Ordinária e da 138ª Sessão Extraordinária.

Assunto: Editais de abertura de processos de remoção. Deliberação: À exceção do edital concernente ao 3º DP Especializado de Direitos Humanos com área de atuação em Proteção a Direitos Humanos, da Comarca de Salvador, por encontrar-se o processo nº 1224130068960 com vista ao Conselheiro Gil Braga de Castro Silva, aprovados, à unanimidade, os seguintes editais: para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 18º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões, com área de atuação extrajudicial de especializado em família, interdito e sucessões, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º Defensor Público Especializado dos Juizados Especiais, com área de atuação no 1º Juizado Especial Criminal de Nazaré, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º Defensor Público Especializado Criminal, com área de atuação na 5ª Vara Crime, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º Defensor Público de Curadoria Especial, com área de atuação na 6ª Vara de Família, 11ª Vara de Família, 21ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 22ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 23ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 24ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 25ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 26ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 8ª Vara da Fazenda Pública e 10ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador.

Assunto: Processo nº 1224130065360, Autora: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, relatoria do Conselheiro Dr. Juarez Angelin Martins. Deliberação: Concernente ao processo de permuta, deliberou-se, por unanimidade, pelo afastamento do § 3º, artigo 116, da LC/2006; e, por maioria, pelo afastamento do parágrafo único Resolução nº 11/2013; abstendo-se, quanto ao exame e deliberação deste último, os Conselheiros Gil Braga de Castro Silva e Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira.

Assunto: Consulta – Promoção, Processo nº 1224130066991, Autor: Aldo Sandro Tanajura e outros, relatoria da Conselheira Dra. Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do pleito.

Assunto: Questão de ordem. Processo nº 1224130036111, Autor: César Ulisses Oliveira Monteiro da Costa, relatoria do Conselheiro Dr. Clériston Cavalcante de Macedo; Processo nº 1224130007383, Autora: Liana Santos Conceição Leão, relatoria da Conselheira Dra. Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão. Deliberação: À unanimidade, pela reunião e prevenção dos processos, cabendo a relatoria à Conselheira Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão.

Assunto: Solicitação de alteração das Unidades Defensoriais, Processo nº 1224130011534, Autora: Sandra Risério Falcão Matos Tavares, relatoria do Conselheiro Dr. Renato Amaral Elias. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do pleito nos moldes apresentados pelo Conselheiro Relator.