EXTRATO DA ATA DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013.

EXTRATO DA ATA DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013.

Processo nº 1224130011666 e apensos. Interessada: Dra. Sandra Risério Falcão Matos Tavares. Assunto: Promoção. Direito de Opção. Manutenção em Comarca elevada pela Lei de Organização Judiciária. Relator: Dr. Jânio Candido Simões Neri. Deliberação: Os Conselheiros votaram pela improcedência do pleito, ressaltados os votos de divergência da Conselheira Firmiane Venâncio do Carmo Souza e do Conselheiro Relator, Jânio Cândido Simões Neri.

Processo nº 1224130029654. Interessada: Dra. Rosenilde de Andrade Serapião. Assunto: Regularização de titularidade. Relator: Dr. Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho. Deliberação: Por unanimidade, decidiu-se pela titularização da interessada, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

Processo nº 1224130030504. Assunto: Dra. Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais. Matéria: Impugnação à lista de antiguidade. Relator: Dr. Wagner de Almeida Pinto. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pleito.

Processo nº 1224130029689. Interessado: Dr. José Ganem Neto. Assunto: Impugnação à lista de antiguidade. Relator: Dr. Wagner de Almeida Pinto. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pleito.

Processo nº 1224120024530. Interessados: Dr. Marcelo Santana Rocha e Dr. Hélio Soares Júnior. Assunto: Alteração do Edital do Concurso para o cargo de Defensor Público. Relator: Dr. Raul Palmeira. Deliberação: Os Conselheiros, à unanimidade, acompanharam o relator e votaram pela prejudicialidade.