A Defensoria Pública em Feira de Santana, a 109 km de Salvador, está desenvolvendo uma séria de ações em busca de garantir os direitos às pessoas com deficiência e discutir a integração social. Na próxima sexta-feira, 1º de outubro, cerca de 50 pessoas participam de uma palestra para debater a temática no auditório do Parque do Saber, a partir das 9h.
Os defensores públicos Paulo Bahia e Rodrigo Gouveia irão falar os direitos legais dos portadores de deficiência e sua importância, dentre outros assuntos. A defensora Sandra Risério destaca o papel essencial da Defensoria, “nosso papel é prestar atendimento judicial gratuito, intervindo com ações administrativas ou extrajudiciais”. Além disso, a defensora explica como é fundamental que as pessoas busquem o acesso às informações legais para garantir os serviços públicos. O chamado passe livre gratuito nos transportes urbanos, que permite o deslocamento das pessoas para realização de tratamento médico, além das condições de tráfego nas ruas, serão alguns dos assuntos a serem discutidos na palestra.
Regulamentação – Em Janeiro de 2007 foi regulamentada a Lei Municipal nº 7.210/2007, em substituição à Lei nº 6.119/2002, que concede a gratuidade aos carentes com deficiência, além de acesso pela porta de desembarque ao policial militar fardado e ao idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos com apresentação da carteira de identidade civil original.