Audiência Pública discutirá a violação de direitos da comunidade Quilombola de Rio dos Macacos
A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia participará nesta quarta-feira, 28, de audiência pública objetivando discutir os problemas que envolvem a garantia dos direitos da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos ao seu território tradicional em conflito provocado pela Marinha do Brasil. O Ministério Público Federal na Bahia e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (6ª CCR/PGR) são os responsáveis pela atividade que será realizada às 14h, na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, em Salvador.
A audiência pública é fruto da demanda da comunidade e de organizações que apoiam a luta do Quilombo Rio dos Macacos, que exigem a conclusão do processo de titulação, além de resolução de questões que envolvem a garantia da infraestrutura e acesso a políticas públicas, o respeito à liberdade de ir e vir, o acesso às fontes de água e o uso compartilhado do Rio dos Macacos barrado pela Marinha do Brasil, dentre outros temas que diretamente envolvem a efetivação dos direitos fundamentais.
O conflito, iniciado com a invasão do território quilombola pela Marinha no final dos anos 50, é marcado por um histórico de agressões, ameaças, práticas de tortura, destruição do potencial econômico da comunidade, violação a direitos sociais e expulsão de diversas famílias que habitavam o território há gerações, se arrastando até os dias atuais, onde, mesmo com o reconhecimento pelo Poder Público do direito da comunidade ao território, criam obstáculos à conclusão do processo, com a definitiva titulação do território tradicional.
Segundo o Edital de Convocação, foram convidados o Ministério da Defesa, a Secretaria Nacional de Articulação Social, o Comando da Base Naval de Aratu, Defensoria Pública da União, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Fundação Cultural Palmares, INCRA, Secretaria do Patrimônio da União – SPU, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia – Sepromi, EMBASA, Universidade Federal da Bahia, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR, dentre outras organizações públicas e da sociedade civil.
Dentre outras instituições, já estão confirmadas as presenças da Subprocuradora-Geral da República, Deborah Duprat, da Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Fabiana Severo, e da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vilma Reis.
“SEM ÁGUA NÃO HÁ VIDA, NÃO HÁ TERRITÓRIO, NÃO HÁ QUILOMBO!”
