Com o objetivo de encontrar solução para o problema da moradia em Santo Antônio de Jesus, sobretudo para atender reivindicações feitas pelo Movimento Quilombo Moradia Digna que ocupava um terreno na cidade, já sem função social há mais de 20 anos, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA se reuniu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, em Salvador,

O movimento, que já desocupou a área cumprindo decisão do Tribunal de Justiça – TJ/BA, levou uma proposta de implantação de um loteamento popular, destinado às famílias que fizeram parte da ocupação e foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os problemas de moradia na cidade de Santo Antônio ganharam visibilidade por conta do movimento – apesar de não terem conseguido permanecer na área devido a liminar deferida pelo TJ/BA – chamando a atenção dos Poderes Públicos, tendo como exigência, medidas concretas para solucionar a questão.

Antes da reunião com a SEDUR, que aconteceu na última sexta-feira, 18, com o Secretário da SEDUR, Semir Barbosa, os ocupantes já tinham conseguido realizar conferências públicas para discutir o problema, além de reunião com o prefeito da cidade e sessão especial na Câmara de Vereadores, chegando até a reunião na última sexta onde foram apresentados encaminhamentos objetivos para uma atuação sincrônica entre a DPE/BA e o município de SAJ. “A Defensoria sempre se manteve presente durante todos os processos que envolviam os ocupantes, participando como “guardiã dos vulneráveis” na ação de reintegração movida contra os mesmos, além da participação em manifestações com participação ativa em audiências públicas e negociações com as demais Instituições e Poderes Públicos envolvidos na mediação do conflito relativo a terrenos”, destacou o subcoordenador da 6ª Regional da Defensoria, Murillo Bahia Menezes.

Participaram ainda da reunião  técnicos da SEDUR; o prefeito de Santo Antonio de Jesus, Rogério Andrade; a vice-prefeita e secretária de Infraestrutura de Santo Antonio de Jesus; o vereador Pedro Lopes; líderes do “Movimento Quilombo Moradia Digna” daquele município e o advogado popular Leonardo Fiusa.

Foram apresentados pelos técnicos da SEDUR os principais programas habitacionais que poderiam atender às necessidades do movimento, que se manteve firme em sua proposta de que o Estado ficasse responsável pela construção de um loteamento popular, dando ainda apoio técnico às famílias na construção das casas, além de aparelhar toda a infraestrutura necessária para o loteamento.

Os líderes do movimento reafirmaram que as pessoas que estão na situação de risco social por falta de acesso à moradia não queriam casas, mas apenas um terreno para construir suas residências. O Estado se comprometeu a avaliar aspectos financeiros e orçamentários para a aquisição de um imóvel, seja através de dação em pagamento de eventuais tributos ou mesmo pela permuta com algum imóvel do Estado, como já foi feito em outros conflitos fundiários. A prefeitura ficou responsável, entre outras obrigações, a fazer um levantamento dos débitos fiscais envolvendo o imóvel indicado pelo movimento.

Murillo Bahia relata que o Movimento Quilombo Moradia Digna segue avançando no processo de luta pelo acesso ao direito fundamental à moradia de centenas de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade na cidade de Santo Antônio de Jesus, tendo a Defensoria Pública como instrumento importante na interlocução das lideranças legítimas do movimento e os Poderes Públicos e Instituições responsáveis pela execução de políticas públicas na área. “Importante destacar o papel de protagonismo dos ocupantes em pautar o problema da moradia na cidade de Santo Antônio de Jesus, fazendo com que os agentes públicos fossem instados a encarar de frente essa problemática que perdura há anos na cidade, sem que, até hoje, avanços fossem alcançados”, pontuou o defensor público

Um novo encontro foi agendado para o dia 15/06, às 14h, na SEDUR, para que sejam avaliados os resultados dos encaminhamentos dados na última reunião.