A manhã desta quinta-feira, 30, foi o momento para que 38 pessoas trans alcançassem algo que por muito já ansiavam: a mudança de nome e gênero em seus registros civis. A alteração foi proporcionada por mais um mutirão da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em atendimento a esta população e se constitui em importante meio de assegurar mais cidadania e dignidade para público que segue alvo de muito preconceito e inúmeras violações.

“É importante para a gente não apenas se identificar com o que a gente é, mas também em relação à sociedade, evitando constrangimentos e certos preconceitos que impactam, por exemplo, em questões de emprego”, diz Letícia, mulher trans.

Outra mulher trans que irá passar a ter seu nome também devidamente registrado é a cantora e compositora Majur. Ela foi ao mutirão e demonstrou muita satisfação com a realização. “Não consigo tirar esse sorriso do meu rosto, pois é o dia do meu renascimento. É muito importante a gente aceitar este momento, eu não tenho nem palavras para descrever o quanto eu estou satisfeita e feliz”, comemorou.

Para a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a Defensoria deve ser vista pela população trans como um espaço de salvaguarda de seus direitos.

“A Especializada tem empreendido esforços permanentes para que a população LGBT entenda que a Defensoria Pública é um espaço de acolhimento e de proteção dos seus direitos. Embora a gente realize este atendimento durante todo o ano, realizamos em janeiro inciativas como esta [do mutirão e seminário I e II] para visibilizar o tema e alcançarmos também pessoas trans que não estão organizadas mais ativamente” destacou Eva Rodrigues.

Para a mulher trans, psicóloga e servidora da Defensoria, Ariane Senna, o mutirão e as outras atividades de visibilização promovidas pela DPE/BA em favor dos direitos das pessoas trans são importantes também para que elas se sintam mais fortalecidas.

“A Defensoria reafirma seu contato com a população trans. Foi muito importante para este vínculo que temos com o movimento, dizer que aqui é também a casa das pessoas trans. O nome é um direito constitucional básico, mas que a gente sabe que por mais que o STF já tenha decidido que não é necessário judicializar, há muitos problemas nos cartórios. A importância do mutirão também é reunir as pessoas, mostrar reciprocidade, que elas não estão sós”, comentou Ariane Senna.

Saúde
Uma novidade da 4ª edição do Mutirão foi a presença da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador – SMS. Técnico de referência de saúde LGBT da SMS, Eric Abade explicou a participação do órgão da administração municipal.

“Ofertamos hoje a inclusão e a impressão do cartão SUS com o nome social. Isso é um direito previsto no SUS, pelo menos desde 2009, que assegura o uso do nome social em qualquer serviço de saúde. Quem não incluiu hoje pode fazer em qualquer unidade de Saúde ou prefeitura bairro. Aquelas que já fizeram a adequação de nome e gênero, só podem fazer mudança na prefeitura bairro, já que elas realizaram a adequação civil”, explicou.

Sem custos
A mudança de nome, para os assistidos pela Defensoria, não implica custos, exceto pela necessidade de emissão das certidões de protesto, que são os únicos documentos com custo para o processo. Isso porque no estado, a partir de agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, um provimento do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade dos custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso da alteração de nome e gênero de pessoas trans.

Para Obax Jesus do Santos, homem trans, a medida foi fundamental. “Estou muito ansioso, vim uma vez anteriormente e não consegui fazer. Desta vez cheguei com todos os documentos em mãos e conseguir fazer. É muito importante para nós da periferia que temos dificuldades financeiras. O mutirão está ajudando muito”, disse.