ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

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Seminário inédito debate a curadoria especial na atuação da Defensoria Pública

| Por: Laisa Gama, com supervisão de Arthur Naurí

A Defensoria da Bahia, por meio de sua Escola Superior (Esdep), deu início ao primeiro “Seminário de Curadoria Especial”. O evento destaca a curadoria como função institucional exclusiva da defensoria pública e também sobre ação de indenização. As aulas são ministradas pelos defensores e defensoras, que atuam na Especializada da Curadoria Especial, Rosane Teixeira e Ricardo Carillo.

De acordo com o diretor da Esdep, Clériston Macedo, a realização do curso era desejada há bastante tempo. “Espero que os colegas aproveitem essa junção de experiências. É uma atividade exclusivamente da defensoria. É importante fortalecer essa atuação com vários vieses e especificidades, que só a prática faz com que a gente tenha essa expertise”, comentou durante o primeiro encontro na terça-feira (22) .

Segundo Rosane Teixeira, o objetivo do Seminário é compartilhar as experiências da Curadoria. “A prática das execuções fiscais se difundiu depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, impondo ao gestor a cobrança dos tributos não pagos, sob pena de responsabilidade. No início dos anos 2000 houve uma febre de processos de execução fiscal. Aqui em Salvador não foi diferente”.

Já o defensor público Ricardo Carillo destacou o fato de que não haveria um esgotamento do assunto, mas sim um panorama geral sobre ação de indenização e ação monitora, temas que foram foco durante o encontro. Ele também comentou como a Curadoria atua nos casos. “O objetivo da intervenção da Curadoria Especial nos processos é, em primeiro lugar, garantir o contraditório, princípio constitucional. Nós trabalhamos com o sujeito de direito individualizado”, explicou.  O princípio do contraditório garante que todo acusado terá direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita.

O seminário ainda contará com mais três encontros, a serem realizados nas próximas terças-feiras (05/04; 12/04; 19/04) e abordará questões como ações de interdição e ações ligadas ao direito da família e representantes de incapazes. A proposta do seminário tem como público-alvo defensores(as), servidores(as) e estagiários(as).