ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

A Resolução FAJ nº 003/2017, de 26 de outubro de 2017, instituída pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária do Estado da Bahia – FAJDPE/BA, dispõe sobre a formação de grupos de pesquisa vinculados à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP.

De acordo com a Resolução, que considera a necessidade e a importância de promover a produção de conhecimento próprio e inerente à atuação da Defensoria Pública do Estado, os grupos de estudos e pesquisas serão criados a partir da iniciativa de defensores(as) públicos(as) e servidores(as) da DPE/BA e devem, necessariamente, adotar linha ou linhas de pesquisa temáticas relativas à atuação da Defensoria Pública, preferencialmente com abordagem interdisciplinar. São elas:

– Cidadania e Direitos Humanos
– Ciências Penais
– Infância e Juventude
– Direito das Famílias e Sucessões
– Direito Processual e Litigância Estratégica
– Habitação e Urbanismo
– Direitos da Mulher
– Diversidade e Igualdade Racial
– Direito da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
– Direitos do Consumidor
– Questões Institucionais, Gestão Pública e Atuação Interdisciplinar

Ainda segundo a norma, os(as) interessados(as) em criar um Grupo de Estudos e Pesquisas na DPE/BA deverão encaminhar requerimento à Diretoria da Escola Superior – ESDEP, o qual deverá conter todos os itens que constam no modelo do Anexo 1 da Resolução.

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