ESDEP - A Escola Superior da Defensoria Pública

O Programa de Residência Jurídica em Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi regulamentado através da Resolução nº 07/2020, de 3 de novembro de 2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública – CSDP, e tem o objetivo de proporcionar aos bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático nas áreas de atuação da Defensoria Pública.

De acordo com a Resolução, o programa é voltado para os graduados em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem de Advogados do Brasil, desde que sejam estudantes de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação e que firmem Convênios com a Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A admissão dos alunos-residentes é realizada através de seleção pública, que consistirá em Prova discursiva e/ou objetiva ou exame de seleção simplificada. Já a carga horária semanal que deverá ser cumprida pelo aluno-residente é de 25 horas, incluindo atividades práticas e, no mínimo, 5 horas de atividades teóricas. Para obter o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela ESDEP, o aluno-residente que permanecer no Programa por, pelo menos, dezoito meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota 7.

 

Veja a lista de seleções: