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Defensoria inicia capacitação de estagiários, servidores e defensores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

| Por: Laisa Gama, com supervisão de Arthur Naurí

Com o objetivo de levar conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados para os defensores(as),  servidores(as) e estagiários(as) da instituição, a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia promoveu nesta terça-feira (22) o primeiro encontro do curso a tratar sobre “Noções Gerais sobre LGPD”. O evento teve como facilitador Diogo Guanabara, mestre em Direito Constitucional.

O professor Diogo Guanabara trouxe diversas questões para discussão, como os desafios da adequação dessa política de dados nas Defensorias Públicas, como em relação ao compartilhamento de dados. “Hoje a LGPD diz que não é bem assim. Esse compartilhamento de dados pode existir, é importante que os órgãos se comuniquem, mas tem que seguir procedimentos específicos”. O professor destacou outras questões referentes à capacitação na área, dados pessoais dos assistidos e a necessidade de atendimento eficiente.

Participaram do encontro também o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Pedro Casali, e o coordenador da área Não Penal do Núcleo de Integração, Gil Braga. Ambos coordenadores são Encarregados de Proteção de Dados da DPE/BA.

O defensor Gil Braga, destacou a importância da criação de uma cultura na DPE de proteção de dados a partir dos projetos voltados para a divulgação de conhecimento. “A ideia é que todos participem, defensores(as) e servidores(as) e estagiários(as) e todos entendam a importância da cultura de proteção de dados – desde a pessoa que recepciona o assistido ao defensor que vai elaborar a ação”, explicou.

Já Pedro Casali trouxe em pauta que a partir da LGPD a defensoria pública instituiu uma política de governança para disciplinar a responsabilidade da instituição na proteção dos dados dos(as) assistidos(as), defensores(as) e usuários(as). Essa política foi instituída através da Portaria nº 811/2021, em Agosto do ano passado.

Casali ainda comentou sobre planos futuros. “ Outro curso será ministrado também pelo professor Diogo mais focado para os encarregados e diretor da Instituição para tratar com aspecto mais prático da lei da Instituição”. O curso de Noções básicas em LGPD terá seus próximos encontro no dias 16/03 e 23/03.