COMUNICAÇÃO

Pai Responsável – Ação reduz número de processos judiciais

19/10/2009 23:16 | Por

Desafogar o sistema de Justiça e fornecer maior celeridade à solução de conflitos familiares. Com esses intuitos principais, a Defensoria Pública do Estado tem investido no diálogo como ferramenta básica para que a dúvida não se torne o motivo inicial de um processo judicial, reduzindo assim gastos públicos e o tempo de uma ação. A investigação de paternidade tem sido uma das maiores demandas da Especializada de Família da instituição, que conta hoje com programa de realização de exame de DNA gratuito para a população assistida, através da Ação Cidadã - Sou Pai Responsável.

Para a subcoordenadora da Especializada, Rosane Assunção, esta iniciativa da Defensoria - lançada no final de 2006 - tem garantido uma menor demanda nas questões de Família que tramitam nos Fóruns, uma vez que, grande parte das Ações ingressadas necessitam da confirmação de paternidade, como as ações de pedidos de alimento e as de guarda de crianças e adolescentes. Na capital, de janeiro de 2008 até junho deste ano, por exemplo, o número de processos judiciais com exame pericial de DNA reduziu pela metade (de 109, passaram a ser 50 processos). "A quantidade de procedimento judicial vem diminuindo ao longo dos anos e crescendo os de procedimentos extrajudiciais, ou seja, que não precisam correr os trâmites da Justiça e podem ser resolvidos na base do diálogo e acordo. Isso demonstra a efetividade da Ação Cidadã, bem como a maior rapidez destes últimos", apontou a coordenadora. Em três anos de Ação, o número de processos extrajudiciais assistidos pela Defensoria cresceu em cerca de 80%.

Com 100% de garantia, este ano o exame de DNA vem sendo feito em parceria com o Centro de Diagnóstico do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), vencedor da última licitação. O resultado é entregue em até 15 dias, quando um processo judicial pode levar mais de um mês para ser resolvido, a depender do caso. Para ampliar ainda mais o acesso da população a este serviço, a Defensoria realizou no último mês a primeira etapa itinerante da Ação, que visitou três bairros de Salvador: Bairro da Paz, Nordeste de Amaralina e a Liberdade. Ao todo foram realizados cerca de 100 exames. Os resultados deverão ser entregues nos três bairros no dia 9 de outubro.

Desde que está em vigor, em 2006, a Ação já garantiu a certeza da paternidade a cerca de 1.500 homens em todo o estado. No interior, das 31 comarcas onde há Defensoria, 25 já replicaram a Ação Cidadã. "A forma amigável, o trabalho direcionado ao diálogo e ao entendimento das partes em benefício, principalmente do investigante/filho, tornam a Ação simpática não só a quem a procura, como também ao suposto pai, que vê a solução problema com a certeza com a certeza da confirmação ou não da paternidade", pontuou a defensora pública, Rosane Assunção.

Estas são as comarcas que possuem hoje a Ação Cidadã Sou Pai Responsável

Amargosa

Alagoinhas

Brumado

Feira de Santana

Ilhéus

Inhambupe

Irecê

Itabuna

Jacobina

Porto Seguro

Nazaré

Paulo Afonso

Senhor do Bonfim

Serrinha

Simões Filho

Valença

Itapetinga

Vitória da Conquista

Camaçari

Esplanada

Canavieiras

Livramento de Nossa Senhora

Santo Amaro

Lauro de Freitas

Candeias